Introdução à constituição material

Goldoni, M. and Wilkinson, M. (2018) Introdução à constituição material. Revista da Faculdade de Direito UFPR, 63(3), pp. 265-299. (doi: 10.5380/rfdufpr.v63i3.60907)

Abstract

Qual é o contexto material da ordem constitucional? Este artigo busca oferecer uma resposta a essa pergunta, por meio do esboço de uma teoria da constituição material. Diferentemente de outras abordagens, tais como o constitucionalismo sociológico, o constitucionalismo marxista e a teoria política do direito, este artigo descreve os elementos básicos da constituição material, especificando seus quatro fatores de ordenação. São eles: a) unidade política, b) conjunto de instituições; c) rede de relações sociais, e d) conjunto de objetivos políticos fundamentais. Esses fatores fornecem a substância material e a dinâmica interna do processo de ordenação constitucional. Eles não são externos à constituição, mas correspondem a característica do conhecimento jurídico, situando-se em uma relação e tensão internas com a constituição formal. Em razão do fato de que esses fatores de ordenação são múltiplos e conflitantes entre si, não existe um único fator determinante do desenvolvimento constitucional; nem sequer essa ordem é garantida. O conflito que caracteriza a condição humana moderna pode, mas não precisa, ser internalizado pelo processo de ordenação constitucional. Em suma, a teoria da constituição material oferece uma descrição dos elementos básicos desse processo, bem como de sua dinâmica interna.

• Item Type: Articles
• Additional Information: Translated into Portugues by Jairo Néia Lima.
• Status: Published
• Refereed: No
• Glasgow Author(s) Enlighten ID: Goldoni, Professor Marco
• Authors: Goldoni, M., and Wilkinson, M.
• College/School: College of Social Sciences > School of Law
• Journal Name: Revista da Faculdade de Direito UFPR
• Publisher: Universidade Federal do Paraná
• ISSN: 0104-3315
• ISSN (Online): 2236-7284